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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna, com a Caixa Econômica Federal, para financiamento do empreendimento "Otimização e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Boa Vista", no valor que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna, com a Caixa Econômica Federal, para financiamento do empreendimento "Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Boa Vista", no valor que especifica.

Aprova a prorrogação do prazo de duração da Secretaria de Estado Extraordinária da Regularização Fundiária Urbana - SEURB.

Dispõe sobre a instituição de normas de segurança para a realização de grandes eventos (shows) em local de propriedade do poder público e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição da remuneração dos servidores públicos do Tribunal de Contas do Estado de Roraima para o exercício de 2009 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Feira Literária de Autores Brasileiros - FLAB e dá outras providências.

Altera anexos e dispositivos da Lei nº 153, de 01 de outubro de 1996, e dá outras providências.

Aprovação de prorrogação do prazo de duração da Secretaria de Estado Extraordinária da Promoção Humana e Desenvolvimento - SEPHD.

Fixa o índice de Revisão Geral Anual preceituada no art. 37, inciso X, da CF/88, exercício 2010, para as remunerações, subsídios, proventos e pensões dos servidores, civis e militares, ativos e inativos e pensionistas do Poder Executivo, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências.

Fixa o índice de revisão geral anual, preceituada no art. 37, X, da CF/88, exercício 2010, para as remunerações, proventos e pensões dos servidores, ativos, inativos e pensionistas da Defensoria Pública do Estado de Roraima.

Dispõe sobre a instituição do Centro de Tecnologia de Informação Fazendária - CETIF, cria a estrutura básica da Corregedoria da Fazenda, e dá outras providências.

QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL NO ESTADO DE RORAIMA, DE PREVENÇÃO DE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.

Dispõe sobre a proibição do uso de objetos que caracterizem apelo sexual no território estadual e dá outras providências.

Aprova a prorrogação do prazo de duração da Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Estratégicos - SEAE.

Dispõe sobre alteração de Programas constantes no Plano Plurianual - PPA 2008 - 2011

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Fundação Universidade Virtual de Roraima - UNIVIRR, crédito especial no valor global de R$ 4.326.341,00 (quatro milhões, trezentos e vinte e seis mil, trezentos e quarenta e um reais), para os fins que especifica.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, em relação a acordo e transação judicial, fixa o Valor para efeito da Requisição de Pequeno Valor - RPV, na forma prevista nos §§ 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal de 1988 e no § 12 do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, e dá outras providências.

PROÍBE O REPASSE DA COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A TEMPLOS DE QUALQUER CULTO.

Que institui o dia Estadual do LEONISMO em Roraima.

Altera a Lei nº 570, de 1º de dezembro de 2006, que "dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Roraima".

Dispõe, dá nome à Academia de Polícia Integrada - API, do Estado de Roraima e dá outras providências.

Altera e acresce dispositivos normativos à Lei nº 664 de 17 de abril de 2008, que "Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Roraima e dá outras providências".

Acresce dispositivo à Lei nº 597, de 30 de maio de 2007 que alterou a Lei nº 506, de 28 de outubro de 2005, que dispõe sobre a criação do Programa de Estágio Remunerado para estudantes do Ensino Médio, nos dispositivos que menciona.

Assegura às pessoas travesti e transexuais a identificação pelo nome social em documentos de prestação de serviço quando atendidas nos órgãos da Administração Pública Estadual direta e indireta e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FAMÍLIAS DE OLEIROS EM PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos à Lei nº 611 de 22 de agosto de 2007, que cria o Centro Estadual de Formação dos Profissionais da Educação de Roraima - CEFORR.

Estima a Receita e fica a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2011.

Altera a lei nº 633, de 07 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para quadriênio 2008 - 2011.

Aprova a prorrogação do prazo de duração da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos Internacionais - SEAI.

Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Institui o dia 22 de julho como Dia da Paz e da Conciliação, no âmbito do território do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Reajusta os valores constantes no item 3, do Anexo Único, da Lei nº 059, de 28 de dezembro de 1993, e acresce outras taxas de serviços do DETRAN/RR e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Tribunal de Contas do Estado de Roraima e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação da data-base para revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos do Tribunal de Contas do Estado de Roraima e dá outra providências.

Dispõe sobre a denominação da Academia de Polícia Coronel Santiago.

Altera Os Artigos 1º E 2º Da Lei Complementar Nº 88, De 29 De Setembro De 2005, E Dá Outras Providências.

Altera Art. 1º Da Lei Complementar Nº 150, De 13 De Novembro De 2009 E Dá Outras Providências.

Altera Anexos E Dispositivos Da Lei Complementar N° 142, De 29 De Dezembro De 2008, E Dá Outras Providências.

Altera A Lei Complementar Nº 51 De 28 De Dezembro De 2001, Que Dispõe Sobre A Carreira, A Remuneração E O Quadro De Organização E Distribuição Do Efetivo Da Polícia Militar Do Estado De Roraima E Dá Outras Providências.

Fixa O Índice De Revisão Geral Anual, Preceituada No Art. 37, X, Da Cf/88, Exercício 2010, Para Os Subsídios Dos Membros Ativos, Inativos E Pensionistas Da Defensoria Pública Do Estado De Roraima.

Altera Dispositivos Da Lei Complementar Nº 142, De 29 De Dezembro De 2008, E Dá Outras Providências.

Altera Os Artigos 31 E 41 Da Lei Complementar Nº 002, De 22 De Setembro De 1993, E Dá Outras Providências.

Dispõe Sobre A Reorganização Da Defensoria Pública Do Estado De Roraima E Estabelece A Competência E Estrutura Dos Seus Órgãos, A Organização E Estatuto Da Respectiva Carreira.

Altera Dispositivos Da Lei Complementar Nº142, De 29 De Dezembro De 2008, Bem Como Da Lei Complementar Nº 155, De 30 De Dezembro De 2009 E Dá Outras Providências.

Institui A Carreira E O Cargo De Agente Penitenciário Do Estado De Roraima E Dá Outras Providências.

Dispõe Sobre Adequações Na Lei Orgânica Da Polícia Civil Do Estado De Roraima.

Dispõe, Na Forma Do Art. 18, §4º, Da Constituição Federal E Do Art. 17 Da Constituição Estadual Sobre Os Estudos De Viabilidade Municipal Para A Criação, Incorporação, Fusão E Desmembramento De Municípios No Estado De Roraima E Da Outras Providencias.

Institui A Carreira E O Cargo De Agente Penitenciário Do Estado De Roraima E Dá Outras Providencias.

Altera Anexos E Dispositivos Da Lei Complementar De Nº 142, 29 De Dezembro De 2008, E Dá Outras Providências.