Mensagem Governamental nº 44 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2010
Número
44
Data de Apresentação
14/09/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto totalmente o Projeto de Lei 031/10, que Estabelece a obrigatoriedade da existência de Bebedouros e sanitários nos prédios públicos destinados ao atendimento da população.
Indexação
Bebedouros e sanitários nos prédios públicos.
Observação