Projeto de Lei nº 24 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
24
Data de Apresentação
26/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresce dispositivo à Lei nº 597, de 30 de maio de 2007 que alterou a Lei nº 506, de 28 de outubro de 2005, que dispõe sobre a criação do Programa de Estágio Remunerado para estudantes do Ensino Médio, nos dispositivos que menciona.
Indexação
Alteração; Estagiário; Educação
Observação
Alteração da Lei nº 597/2007, a qual alterou a Lei nº 206/2005.