Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
8
Data de Apresentação
10/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe Sobre A Reorganização Da Defensoria Pública Do Estado De Roraima E Estabelece A Competência E Estrutura Dos Seus Órgãos, A Organização E Estatuto Da Respectiva Carreira.
Indexação
Diagnóstico Defensorias Públicas, massa populacional
Observação
Norma Jurídica Relacionada