Projeto de Lei nº 9 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
9
Data de Apresentação
31/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa o índice de Revisão Geral Anual preceituada no art. 37, inciso X, da CF/88, exercício 2010, para as remunerações, subsídios, proventos e pensões dos servidores, civis e militares, ativos e inativos e pensionistas do Poder Executivo, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências.
Indexação
Vencimento; Orçamento; Financeiro
Observação
Norma Jurídica Relacionada