Mensagem Governamental nº 12 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2010
Número
12
Data de Apresentação
19/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei que prorroga o prazo de duração da Secretaria de Estado Extraordinária da Promoção Humana e Desenvolvimento - SEPHD,
atendendo o disposto no art. 2°, §1°, da Lei n°499, de 19 de julho de 2005.
atendendo o disposto no art. 2°, §1°, da Lei n°499, de 19 de julho de 2005.
Indexação
Duração da Secretaria de Estado Extraordinária da Promoção Humana e Desenvolvimento - SEPHD.
Observação