Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
14
Data de Apresentação
01/07/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui A Carreira E O Cargo De Agente Penitenciário Do Estado De Roraima E Dá Outras Providencias.
Indexação
Orçamento Secretaria Estado Justiça cidadania - SEJUC
Observação
Norma Jurídica Relacionada