Mensagem Governamental nº 15 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2010
Número
15
Data de Apresentação
31/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei que "Fixa o índice de Revisão Geral Anual, exercício 2010, previsto no art. 37, inciso X, da CF/88, para as remunerações, subsídios, proventos e pensões dos servidores, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas dos poderes Executivo, Legislativo, .Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública e dá outras providências.
Indexação
Revisão Geral Anual, exercício 2010.
Observação