SAPL - Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

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"Institui no Estado de Roraima a Semana Estadual de Prevenção a Gravidez na Adolescência."

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Esta Lei dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Prevenção à Gravidez na Adolescência em Roraima.

Art. 2º.

Todo ano, a partir de 1° de fevereiro, deverão ser realizadas atividades como:

I –

palestras nas escolas públicas, particulares, nos hospitais públicos da capital e do interior, nas unidades prisionais e maternidades;

II –

panfletos sobre o tema deverão ser distribuídos ao público em geral.

Art. 3º.

VETADO

Art. 4º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 7 de julho de 2010.

JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR

Governador do Estado de Roraima

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Lei Ordinária nº 782, de 07 de julho de 2010