Pesquisar Matéria Legislativa

"Dispõe sobre a alteração da tabela de cargos comissionados do Anexo 1 e valores da Tabela de Remuneração do Anexo II, constantes da Lei Delegada Nº 01, de 16 de janeiro de 2003, de Códigos/Padrões CDI e FAI, constantes da ; Lei N2 068/94, de 18 de abril de 1994, e do Anexo Único da Lei .NQ 474, de 26 de janeiro de 2005, e dá outras providências."

Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão e funções de confiança de direção, chefia e assessoramento da Assessoria de imprensa e Comunicação-ASCOM, da Controladoria-Geral do Estado -COGER, da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração-SEGAD e da Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ, e dá outras providências.

"Altera os venciment0s de todos os níveis dos cargos efetivos do fisco estadual acrescendo percentual de 7% (sete por cento) para todas as categorias, níveis e classes.

"Altera o Anexo 111, tabelas 1, II e III da Lei N° 421, de 21 de janeiro de 2004."

Altera o Anexo 1 da Lei Delegada N° 04, de 16 de janeiro de 2003.'

"Alteia o Anexo da Lei Delegada N° 06, de 16 de janeiro de 2003, e dá outras providências."

"Altera o Anexo 1 da Lei n° 372, de 16 de maio de 2003, e da outras providências.

"Altera a redação do § 4° do art. 2° da Lei n°499 de 19 de julho de 2005."

"Dá nova redação ao art. 1° e 2° da Lei n° 390, de 14 de agosto de 2003, com a redação da Lei n° 405, de 24 de outubro de 2003, que dispõe a remuneração nos Conselhos de Deliberação Coletiva da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima e no Comitê de Gestão Estratégica -V COCEST dá outras providências.

"Altera os Anexos III, IV e V da Lei 110.321 de 31 de dezembro de 2003 que dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Estadual".

"Dispõe sobre alterações e acresce dispositivos à Lei n° 290, de 06 de julho de 2001, que Autoriza o Poder Executivo a alienar a título oneroso os bens imóveis que especifica e a regularizar, mediante - alienação não onerosas, as ocupações das áreas mencionadas, e dá outras providências."

Altera dispositivos da Lei n° 322 de 31 de dezembro de 2001 e dá outras providências."

Altera o Padrão e Referência dos vencimentos básicos dos Médicos com jornada de 40 horas prevista na Lei 392, 14 de agosto de 2003. Cria e fixa a padrão e referência do vencimento básico para jornada reduzida de 20(vinte) horas para os médicos institui a gratificação de dedicação exclusiva e gratificação de interiorização e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna, com a Caixa Econômica Federal para financiamento do empreendimento "Otimização e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Boa vista"

"Dispõe sobre o Plano de Cargos, E Carreiras e -Salários dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal do Instituto de Terras e Colonização de Roraima - ITERAIMA, e dá outras providências''

Dispõe sobre a tributação do ICMS incidente sobre os estoques de autopeças.

Dispõe sobre os subsídios de Governador, Vice Governador e Secretário de Estado e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do projeto "Mutirão Universitário" no Estado de Roraima e dá outras providências.

Cria o Programa de Assistência Psicológica a Crianças e Adolescentes nas Escolas Estaduais.

Institui o "Dia do Cliente" no calendário oficial do Estado de Roraima

Dá nova denominação ao Parque Anauá e dá outras providências.

Cria o Programa Estadual de Cidadania no Meio Rural e dá outras providências.

Cria programa de incentivo fiscal às empresas que contribuam com entidades sociais de assistência a crianças, adolescentes, deficientes físicos e incutais.

Institui o Programa de Atendimento Odontológico e oftalmológico-volante (O.O.MOVEL) aos alunos da rede : pública estadual.

Cria no Estado de Roraima, o Programas "DOE SANGUE E DIVIRTA-SE" visando melhorar os estoques de sangue nos Bancos de Sangue do Estado e dá outras Providencias.

"Dispõe Sobre Da Disponibilização Na Internet Dos Dados Relativos As Licitações Públicas E Dá Outras Providencias"

"Institui o Plano de Carreira dos Cargos Efetivos dos Servidores Públicos da Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia de Roraima FEMACT/RR, e dá outras providências."

"Altera o Anexo 1 da Lei n° 372, de 16 de maio de 2003, cria o cargo de Agente Técnico e extingue da estrutura organizacional do IPEM os cargos que menciona, e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento ou reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências."

Autoriza O Poder Executivo Estadual A Implantar Cursos Profissionalizantes Em Bairros Carentes Do Estado De Roraima.

"Corrige em 7% (sete por cento) os valores constantes dos 'Anexos I, II, III, IV,V e VI, todos da Lei Estadual nº 153/96,de 1º de outubro de 1996,os quais dispõem sobre os vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado de Roraima"

Dispõe sobre a emissão de talão de Notas Fiscais do Produtor em nome da família

"Autoriza o Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência do Estado de Roraima vinculado a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social, credito especial no valor global de R$ 574.820,00 (quinhentos e setenta e quatro mil, oitocentos e vinte e dois reais), para os fins que especifica."

"Dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a doar, sem ônus o imóvel que especifica."

"Cria a CEAPA - Central de Apoio e Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Boa Vista e dá outras providências."

Altera disposições da Lei Estadual n° 352, de 14 de novembro de 2002, que institui o Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - FMTCE/RR.

"Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Estadual para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade 1-Produção de Unidades Habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução n° 460/2004 de 14 de dezembro de 2004, publicada no D.O.0 em 20 de dezembro de 2004 e lLr Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

Que dispõe sobre regras para execução de projetos de colonização em áreas florestais e dá outras providências.

Dispõe sobre o resgate dos valores cívicos nacionais, através dos meios de comunicação, no âmbito do Estado de Roraima.

Dispõe sobre a inclusão obrigatória do ensino de empreendedorismo na rede pública de ensino do Estado de Roraima, nas séries do ensino médio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão obrigatória do ensino de técnicas agrícolas na rede pública de ensino no interior do estado de Roraima, nas séries de 5ºà 8 do ensino fundamental , e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade da realização de exames de identificação de catarata congenita, nos recém-nascidos

"Altera dispositivos dos Anexos 1 e II da Lei N° 532, de 22 de fevereiro de 2006, no L que refere à remuneração dos Cargos Comissionados de Presidente de CSL e Membro de CSL, e dá outras providências.

Institui no calendário oficial do Estado de Roraima o dia da Maçonaria.

"Dispõe sobre a Criação do Cargo de Secretário Extraordinário da Produção do Agronegócio, e da outras providências."

Dispõe sobre a proibição de nomeação de parentes de membros do Poder Legislativo e dá outras providências

"Dispõe sobre a criação e adaptação dos i cargos de provimento em comissão ou de natureza especial e funções de confiança de direção, chefia ou assessoramento para reorganização da Secretaria de Estado do Trabalho e bem-Estar Social-SETRABES e dá outras providências'

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências.