Projeto de Lei nº 13 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
13
Data de Apresentação
30/01/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Padrão e Referência dos vencimentos básicos dos Médicos
com jornada de 40 horas prevista na Lei 392, 14 de agosto de 2003. Cria e fixa a padrão e referência do vencimento básico para jornada reduzida de 20(vinte) horas para os médicos institui a gratificação de dedicação exclusiva e gratificação de interiorização e dá outras providências.
com jornada de 40 horas prevista na Lei 392, 14 de agosto de 2003. Cria e fixa a padrão e referência do vencimento básico para jornada reduzida de 20(vinte) horas para os médicos institui a gratificação de dedicação exclusiva e gratificação de interiorização e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada