Mensagem Governamental nº 24 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2006
Número
24
Data de Apresentação
27/01/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei que Altera o Padrão e Referência dos vencimentos básicos dos Médicos com jornada de 40 horas prevista na Lei 392, 14 de agosto de 2003. cria e fixa o Padrão e Referência do vencimento básico para jornada reduzida de 20 (vinte) horas para os médicos, institui a Gratificação de Dedicação Exclusiva e Gratificação de Interiorização e dá outras providências.
Indexação
Gratificação de Dedicação Exclusiva e Gratificação de Interiorização.
Observação