Mensagem Governamental nº 37 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2006
Número
37
Data de Apresentação
31/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei que"Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema
Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências."
Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências."
Indexação
Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Observação