Projeto de Lei nº 23 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
23
Data de Apresentação
21/02/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria programa de incentivo fiscal às empresas que contribuam com
entidades sociais de assistência a crianças, adolescentes, deficientes
físicos e incutais.
entidades sociais de assistência a crianças, adolescentes, deficientes
físicos e incutais.
Indexação
Observação