Projeto de Lei nº 39 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
39
Data de Apresentação
04/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte
de Contrapartida Estadual para implementar o Programa
Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade
1-Produção de Unidades Habitacionais, Operações
Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho
Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da
Resolução n° 460/2004 de 14 de dezembro de 2004,
publicada no D.O.0 em 20 de dezembro de 2004 e lLr
Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá
outras providências.
de Contrapartida Estadual para implementar o Programa
Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade
1-Produção de Unidades Habitacionais, Operações
Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho
Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da
Resolução n° 460/2004 de 14 de dezembro de 2004,
publicada no D.O.0 em 20 de dezembro de 2004 e lLr
Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá
outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada