Mensagem Governamental nº 44 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2006
Número
44
Data de Apresentação
04/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei que"Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Estadual para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade Produção de Unidades Habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução n° 460/2004 de 14 de dezembro de 2004, publicada no D.O.U em 20 de dezembro de 2004 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
Indexação
Programa Carta de Crédito.
Observação