Projeto de Lei nº 37 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
37
Data de Apresentação
19/04/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Cria a CEAPA - Central de Apoio e Acompanhamento de
Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Boa Vista e dá outras
providências."
Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Boa Vista e dá outras
providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada