Projeto de Lei nº 1 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
1
Data de Apresentação
25/01/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a alteração da tabela de cargos comissionados do Anexo 1 e valores da Tabela de Remuneração do Anexo II, constantes da Lei Delegada Nº 01, de 16 de janeiro de 2003,
de Códigos/Padrões CDI e FAI, constantes da ; Lei N2 068/94, de 18 de abril de 1994, e do Anexo Único da Lei .NQ 474, de 26 de janeiro de 2005, e dá outras providências."
de Códigos/Padrões CDI e FAI, constantes da ; Lei N2 068/94, de 18 de abril de 1994, e do Anexo Único da Lei .NQ 474, de 26 de janeiro de 2005, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada