Projeto de Lei nº 34 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
34
Data de Apresentação
29/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública
Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras
providências".
Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras
providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada