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Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Salários do Tribunal de Contas do Estado de Roraima e dá outras providências.

Autoriza o Governo do Estado de Roraima a contrair empréstimo junto à Corporação Andina de Fomento - CAF e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar Refinanciamento e Rolagem da Dívida constante da Lei 106/95 de 07.12.95 junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério do Estado de Roraima - FUNDEF/RR e dá outras providências

Institui a Escola Agrotécnica de São João da Baliza e dá outras providencias.

Dá nova denominação ao Estádio 13 de Setembro - o Canarinho e dá outras providências

"Dispõe sobre autorização para o Governo do Estado de Roraima conceder anistia aos Produtores Rurais que contrairam empréstimos no extinto Banco de Roraima S/A e dá outras providências.

Institui o Fundo Estadual de Aval e dá outras providências.

Dispõe sobre a extensão aos profissionais do magistério da educação infantil, ensino médio e educação de jovens e adultos do mesmo abono de incentivo concedido aos profissionais do magistério do ensino fundamental, e dá outras providências.

Altera o artigo 1°, da Lei n° 194 de 23 de março de 1998.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 1999 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de remissão dos créditos tributários de diminuto valor, e dá outras providências.

Dispõe sobre dispensa de multas e concessão de parcelamento dos créditos tributários que especifica.

Dispõe sobre o Regime Especial de Tributação do ICMS nas importações e dá outras providências.

Dispõe sobre a dispensa de multas, juros e correção monetária, e concessão de parcelamento dos créditos tributários que especifica.

Altera o quantitativo dos Cargos de Delegado Titular de Plantão Central constantes no Anexo II da Lei n° 068 de 18 de abril de 1994 e dá outras providências.

Consolida a Legislação Tributária do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Dispõe sobre incentivo fiscal para os Empreendimentos agropecuários participantes do Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial com vistas à Transformação do Banco do Estado de Roraima S/A em Agência de Fomento e dá outras providências.

Dispõe sobre o exercício da função de Conselheiro na Administração Direta e Indireta e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado do Índio, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Roraima para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências.

Altera disposições da Lei nº 072, de 30 de setembro de 1994, que regula o Contencioso Administrativo Fiscal.

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Altera Dispositivo Da Lei Complementar Nº 010, De 30.12.94, Alterada Pela Lei Complementar Nº 016/96.

Institui A Polícia Militar Do Estado De Roraima, Dispõe Sobre Sua Organização Básica E Dá Outras Providências.

Dispõe Sobre A Lei Orgânica Da Polícia Civil Do Estado De Roraima.

Regulamenta O Art. 154 Da Constituição Estadual E Dá Outras Providencias.

Altera Dispositivos Da Lei Complementar Nº 008, De 30.12.94, Dando Nova Redação Ao Caput Do Artigo 35 E Aos Seus Parágrafos 1º, 2º E 5º, Ficando Inalterados Os Demais.

Altera A Lei Complementar Nº 002, De 22.09.93, Que Instituiu O Código De Organização Judiciária Do Estado De Roraima, E Dá Outras Providências.

Altera A Lei Complementar N.° 06/94, De 24 De Junho De 1994-Lei Orgânica Do Tribunal De Contas Do Estado De Roraima – E Dá Outras Providências.

Altera A Lei Complementar N° 002, De 22 De Setembro De 1993, Que Instituiu O Código De Organização Judiciária Do Estado De Roraima E Dá Outras Providências.

Autoriza o Senhor Vice-Governador à ausentar-se do País.

Dispõe sobre a Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado referente ao Exercício Financeiro de 1991.

Declara de Utilidade Pública, o Centro Espírita Paulo de Tarso.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de Roraima - ASSOPM.

Autoriza o Senhor Governador a ausentar-se do País.

Declara de Utilidade Pública a Entidade que especifica.

Susta os Decretos nºs 3.275-E e 3.276-E de 05.10.98 de autoria do Poder Executivo.

Dispõe sobre a indicação às vagas de Conselheiro do tribunal de Contas do Estado de Roraima e dá outras providências.

Revoga o Decreto Legislativo nº 008/98, publicado no Diário Oficial nº 1.900 de 13.10.98 e dá outras providências.

Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 009/98 publicado no Diário Oficial nº 1.900 de 13.10.98.

Aprova nomes dos Conselheiros ao Tribunal de Contas, escolhidos nos termos da Resolução nº 012/98.

Autoriza o senhor Governador a ausentar-se do País.

Autoriza o Senhor Governador a ausentar-se do País.

Solicita autorização para afastar-se do país, no período de 16 a 26 de janeiro de 1998.

Submete à apreciação a proposta de suprimento de Energia ao Estado de Roraima, através do qual o Poder Executivo pretende obter um empréstimo junto à Corporación Andina de Formento - CAF, no valor de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais).

Submete à apreciação o Projeto de Lei que "autoriza o Poder Executivo a realizar refinanciamento e rolagem da dívida junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências".

Submete à apreciação o Projeto de Lei que "Dispões sobre a instituição do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF/RR, e dá outras providências".

Submete à apreciação o Projeto de Lei que "altera dispositivo da Lei Complementar nº 010, de 30.12.94, alterada pela Lei Complementar nº 016/16