Decreto Legislativo nº 10, de 03 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
10
Ano
1998
Data
03/11/1998
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Revoga o Decreto Legislativo nº 008/98, publicado no Diário Oficial nº 1.900 de 13.10.98 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto Legislativo nº 8, de 13 de outubro de 1998
Anexos Norma Jurídica