Decreto Legislativo nº 12, de 16 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
12
Ano
1998
Data
16/12/1998
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Aprova os nomes dos Conselheiros ao Tribunal de Contas, escolhidos nos termos da Resolução nº 012/98.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Resolução nº 13, de 16 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica