Projeto de Lei nº 17 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1998
Número
17
Data de Apresentação
02/07/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
017
Ano
1998
Local de Origem
Poder Executivo
Data
02/07/1998
Dados Textuais
Ementa
Consolida a Legislação Tributária do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Indexação
Observação