Projeto de Lei nº 19 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1998
Número
19
Data de Apresentação
07/08/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/08/1998
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
019
Ano
1998
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/08/1998
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial com vistas à Transformação do Banco do Estado de Roraima S/A em Agência de Fomento e dá outras providências.
Indexação
LEI N° 212 de 25 de agosto de 1998.
Observação
Norma Jurídica Relacionada