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Projeto de Lei Complementar nº 8 de 1998

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

1998

Número

8

Data de Apresentação

03/12/1998

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

plc_no_008-1998_1.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    09/12/1998

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera A Lei Complementar N° 002, De 22 De Setembro De 1993, Que Instituiu O Código De Organização Judiciária Do Estado De Roraima E Dá Outras Providências.

    Indexação

    Juiz Auditor, Conselhos, Justiça Militar, em primeira instância;

    Observação

    OpenAPI