Projeto de Lei nº 11 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1998
Número
11
Data de Apresentação
17/06/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
011
Ano
1998
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/06/1998
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 1999 e dá outras providências.
Indexação
LEI N° 210 de 22 de Julho de 1998.
Observação
Norma Jurídica Relacionada