Projeto de Lei Complementar nº 5 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1998
Número
5
Data de Apresentação
01/07/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/06/1998
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera Dispositivos Da Lei Complementar Nº 008, De 30.12.94, Dando Nova Redação Ao Caput Do Artigo 35 E Aos Seus Parágrafos 1º, 2º E 5º, Ficando Inalterados Os Demais.
Indexação
Gratificação de Estímulo à Produtividade - GEP - apurada, pontos, recebimento mensal limitado a três mil pontos.
Observação
Norma Jurídica Relacionada