Decreto Legislativo nº 2, de 18 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
1998
Data
18/03/1998
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado referente ao Exercício Financeiro de 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica