Decreto Legislativo nº 8, de 13 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
8
Ano
1998
Data
13/10/1998
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
03/11/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Susta os Decretos nºs 3.275-E e 3.276-E de 05.10.98 de autoria do Poder Executivo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Legislativo nº 10, de 03 de novembro de 1998
Anexos Norma Jurídica