Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre a realização de exames pelo Estado e dá outras providências.

"Alteração parcial de nomenclaturas constante do anexo V, da Lei Estadual n° 153/96".

"Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Penitenciário do Estado de Roraima - FUNPER e dá outras providencias."

"Dispõe sobre alteração da Lei n°. 492, de 30 de março de 2005, que dispõe sobre a criação do, Conselho Estadual das Cidades do Estado de Roraima - CONSEC-RR e dá outras providências".

"Cria a Área de Proteção Ambiental Baixo Rio Branco (APABRB), no Estado de Roraima, e dá outras providências".

"Altera os dispositivos e anexo da Lei n° 527, de 22 de fevereiro de 2006 e dá outras providências."

"Institui o Vale-Transporte aos estagiários integrantes do Programa "Estágio Remunerado" instituído pela Lei n° 506, de 28 de outubro de 2005, bem como altera o artigo 40da citada Lei e dá outras providências."

Altera os Incisos II, III e IV, do Art. 1°-da - Lei N°. 346, de 27 de setembro de 2002, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Calendário Anual Turístico e de Eventos para o Estado e dá outras providências

Institui, no âmbito Estadual, o Dia do Mestiço, reconhecido como grupo racial-étnico cultural na forma que especifica"

"Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Roraima e dá outras providências.'

"Revoga o art. 8° da Lei n° 516, de 10 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a pesca no Estado de : Roraima, estabelecendo medidas de proteção à ictiofauna e dá outras providências ."

Altera o inciso III do Anexo Único da Lei n° 466, de 10 de novembro de 2004, que dispôs sobre o efetivo da Polícia Militar, constante da carreira policial militar, -acresce dispositivos e dá outras providências

Institui o Selo de Fiscalização destinado a conferir autenticidade aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, cria o Fundo Especial para o Registro Civil (FERC) e dá outras providências

Cria o Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Roraima - FUNDPE - RR, e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação de vagas na UERR para alunos egressos de Escolas Públicas

"Altera a Lei n° 297 de 11 de setembro de 2001, que institui o Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima - FUNDEJURR"

Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos dos Poder Judiciário Estadual.

Corrige em 12% (doze por cento) os valores constantes dos Anexos 1, II, III, IV, V e VI, todos da Lei Estadual n° 153/96, combinada com as Leis n° 464104, n° 511/05, n° 540106 e n° 559/06, os quais dispõem sobre os vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado de Roraima"

"Altera a alínea 1, e o parágrafo único do art. 25, da Lei nº 499, de 19 de julho de 2005 que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Estado de Roraima e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima - RADIORAIMA e dá outras providências."

Dispõe sobre alteração da Lei n.° 507, de 02 de dezembro de 2005, que trata da Estrutura Organizacional, do Quadro de Pessoal e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Tribunal de Contas do Estado de Roraima e dá outras providências.

Altera a Lei n° de 28 de outubro de 2005, para incluir ao beneficio do programa Estágio Remunerado para Estudantes do Ensino Médio o benefício natalino.

"Aprova a prorrogação do prazo de duração da Secretaria de Estado Extraordinária das Relações Institucionais com Países Fronteiriços."

"Altera a lei n" 414. de 08 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para quadriênio 2004 - 2007

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2007

"Extingue a Fundação de Educação Superior de Roraima - FESUR, e dá outras providências".

"Cria 08 (oito) Cargos Comissionados para a Academia de Polícia Integrada-API na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública-- SESP e dá- outras . providências.

"Dispõe sobre o Plano de Cargos : Carreiras e Remunerações da Universidade Estadual de Roraima-UERR e dá outras providências '

"Institui e organiza o funcionamento do Grupo Técnico Especializado em Construção e Recuperação de Estradas do Estado de Roraima e dá outras providências."

Institui o Programa Vale Alimentação, em favor de famílias em situação de vulnerabilidade social, mediante complementação mensal de recursos para a aquisição de gêneros alimentícios indispensáveis a subsistência de seus integrantes.

"Institui o Programa Pró Custeio e dá outras providências ".

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo de Modernização do Poder Legislativo, criado pela Resolução n 039/03, de 23 de outubro de 2003, crédito especial no valor global de R$ 160.249,89 (cento e sessenta mil, duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos) para fins que especifica

"Altera dispositivos da lei nº 288, de 17 de maio de 2001 e dá outras providências."

Regulamenta Os Incisos I, II E IV Do Art 76, Da Lei Complementar Nº 055, De 31 De Dezembro De 2001 E Dá Outras Providências.

Regulamenta As Disposições Contidas Nos Arts. 28, Inciso III, Alíneas " C E D" E 30, Incisos V E VIII, Todos Da Lei Complementar N° 051, De 28 De Dezembro De 2001, Referente Às Gratificação De Risco De Vida E, Gratificação De1º Turno: 02/03/2006, 2º Turno:07/03/2006 Interiorização, Devida Aos Integrantes Da Polícia Militar E Corpo De Bombeiros Militar Do Estado De Roraima.

Altera Os Anexos I E II Da Lei Complementar Nº 79, De 18 De Outubro De 2004.

Altera O Anexo II – Tabela I – Soldo Da Lei Complementar N° 051 De 28 De Dezembro De 2001 Que Dispõe Sobre A Carreira, Remuneração E O Quadro De Organização E Distribuição Do Efetivo Da Polícia Militar Do Estado De Roraima.

Altera Os Anexos II, III, IV E V Da Lei Complementar 055 De 31 De Dezembro De 2001 Que Dispõe Sobre A Lei Orgânica Da Policia Civil Do Estado De Roraima.

Altera O Art. 31, O Anexo IV E Extingue O Anexo III, Da Lei Orgânica Da Procuradoria-Geral Do Estado De Roraima.

Altera O § 4° Do Art. 128 Da Lei Complementar Nº054, De 31 De Dezembro De 2001, E Dá Outras Providências.

Cria O Plantão Extra Pelo Acréscimo Do Inciso IV Ao Art. 47 Da Lei Complementar N° 053, De 31 De Dezembro De 2001 E Dá Outras Providências.

Altera A Lei Complementar Estadual Nº 003, De 07 De Janeiro De 1994, Que Dispõe Sobre A Lei Orgânica Do Ministério Público Do Estado De Roraima E Dá Outras Providências.

Altera Os Artigos 127 E 128 Da Lei Complementar Nº 002, De 22 De Setembro De 1993, E Dá Outras Providências.

Altera Dispositivos Da Lei Complementar N° 053, De 31 De Dezembro De 2001, Que Dispôs Sobre O Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Do Estado De Roraima, E Dá Outras Providências.

Ao Art. 12 Incisos I E II Da Constituição Estadual.

Altera A Lei Complementar Nº 002 De 22 De Setembro De 1993.

Altera Dispositivos Da Lei Complementar Nº 002, De 22 De Setembro De 1993, Que Institui O Código De Organização Judiciária Do Estado De Roraima E Dá Outras Providências.

Altera Os Anexos Da Lei Complementar Nº 085, De 27 De Julho De 2005, Que Dispõe Sobre A Organização Do Quadro De Pessoal E Plano De Carreira Do Poder Judiciário.

Adota A Disposição Da Lei Complementar Nº 88, De 29 De Setembro De 2005, No Âmbito Do Tribunal De Contas E Dá Outras Providências.