Mensagem Governamental nº 58 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2006
Número
58
Data de Apresentação
21/06/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária, em anexo, que dispõe sobre a alteração da Lei n° 492, de 30 de março de 2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual das Cidades do Estado de Roraima - CONSEC-RR.
Indexação
Criação do Conselho Estadual das Cidades do Estado de Roraima - CONSEC-RR.
Observação