Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2006
Número
9
Data de Apresentação
16/02/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera A Lei Complementar Estadual Nº 003, De 07 De Janeiro De 1994, Que Dispõe Sobre A Lei Orgânica Do Ministério Público Do Estado De Roraima E Dá Outras Providências.
Indexação
praticar atos próprios gestão; praticar atos decidir sobre situação funcional, administrativa financeira pessoal ativo e inativo, quadros próprios carreira serviços auxiliares;
Observação
Norma Jurídica Relacionada