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Altera o(a) Lei Ordinária nº 414, de 08 de janeiro de 2004

"Altera a Lei n° 414, de 08 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio 2004-2007."

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA: Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Os Anexos I, II e III da Lei n° 414, de 08 de janeiro de 2004, passam a vigorar com as seguintes alterações:

I –

Ficam excluídos os programas constantes do Anexo I desta Lei;

II –

Ficam incluídos os programas constantes do Anexo II desta Lei;

III –

Ficam excluídas as ações constantes do Anexo III desta Lei;

IV –

Ficam incluídos os atributos de programas constantes do Anexo IV desta Lei;

V –

Ficam alterados os atributos dos programas constantes do Anexo V desta Lei;

VI –

Ficam alteradas as metas físicas e os dados financeiros dos programas constantes do Anexo VI desta Lei.

VII –

Ficam alterados os dados financeiros do programa constante do Anexo VII desta Lei.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 27 de Dezembro de 2006.

OTTOMAR DE SOUSA PINTO

Governador do Estado de Roraima

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Lei Ordinária nº 574, de 27 de dezembro de 2006