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Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2006

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2006

Número

11

Data de Apresentação

14/03/2006

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

plc_no_011-2006.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera Dispositivos Da Lei Complementar N° 053, De 31 De Dezembro De 2001, Que Dispôs Sobre O Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Do Estado De Roraima, E Dá Outras Providências.

    Indexação

    servidor ocupante cargo efetivo investido função de direção, chefia assessoramento.

    Observação

    OpenAPI