Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2006
Número
5
Data de Apresentação
25/01/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera Os Anexos II, III, IV E V Da Lei Complementar 055 De 31 De Dezembro De 2001 Que Dispõe Sobre A Lei Orgânica Da Policia Civil Do Estado De Roraima.
Indexação
Policia Civil
Observação
Norma Jurídica Relacionada