Mensagem Governamental nº 64 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2006
Número
64
Data de Apresentação
28/06/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei que "Institui o Vale-transporte aos estagiários integrantes do Programa "Estágio Remunerado" instituído pela Lei n° 506, de 28 de outubro de 2005, bem como altera o artigo 40 da citada Lei e dá outras providências."
Indexação
Vale-transporte aos estagiários integrantes do Programa "Estágio Remunerado.
Observação