Mensagem Governamental nº 56 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2006
Número
56
Data de Apresentação
21/06/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei que"Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Penitenciário do Estado de Roraima - FUNPER e dá outras providencias."
Indexação
Reestruturação do Fundo Penitenciário do Estado de Roraima - FUNPER.
Observação