Projeto de Lei nº 83 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
83
Data de Apresentação
12/12/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Vale Alimentação, em favor de famílias em situação de vulnerabilidade social, mediante complementação mensal de recursos para a aquisição de gêneros alimentícios indispensáveis a subsistência de seus integrantes.
Indexação
Observação