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Altera e acrescenta dispositivos na Lei n° 832, de 29 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos do Tribunal de Contas do Estado de Roraima e dá outras providências.

Altera as Leis nº 840, de 18 de Janeiro de 2012 e 925 de 13 de setembro de 2013, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Institui no âmbito do Estado de Roraima o Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores denominado "Habilitação Cidadã" e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual do Vendedor.

Fixa o índice de revisão geral anual, preceituada no art.37, X, da CF/88, exercício 2015, para as remunerações, proventos e pensões dos servidores, ativos, inativos e pensionistas da Defensoria Pública do estado de Roraima.

Dispõe sobre a adoção das cores oficiais na pintura de prédios públicos e dá outras providências.

Reajusta os valores constantes dos anexos I a VII da Lei nº 153, de 01 de outubro de 1996, e suas alterações, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado de Roraima e dá outras providências.

Institui o dia do Caburai.

Dispõe sobre a divulgação da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006-Lei Maria da Penha, em todos os estabelecimentos públicos de ensino do estado de Roraima.

Dispõe sobre a divulgação da Lei Federal n° 13.104, de 9 de março de 2015 - Lei do Feminicídio, em todos os estabelecimentos públicos de ensino do estado de Roraima.

Dispõe sobre a divulgação da Lei Federal 13.106/15, que altera o artigo 243 da Lei 8.069, de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - tornando mais severas as penas para quem vender bebida com teor alcoólico para menor de idade, em todos os estabelecimentos públicos de ensino do Estado de Roraima.

Institui no âmbito do Estado de Roraima a semana de combate e prevenção ao alcoolismo.

Autoriza a criação do Programa Estadual de Saúde Móvel do Coração e dá outras providências

Institui a Semana Estadual da Saúde do Coração.

Dispõe sobre a desafetação, a incorporação aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar os bens mencionados.

Dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências.

Dá denominação de Rodovia Antônio Menezes da Silva para a Estrada Estadual-RR 342 (trezentos e quarenta e dois).

Considera o conjunto arquitetônico e a encenação da Paixão de Cristo, patrimônio cultural material e imaterial do Estado de Roraima.

Fixa o índice de Revisão Geral, exercício 2015, preceituada no art. 37, inciso X, da CF/83 e art.20-C da Constituição Estadual, combinado com o art. 1° da Lei n° 769, de 5 de abril de 2010, para as remunerações, salários, subsídios, proventos e pensões dos servidores, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e dá outras providências.

Autoriza à Secretaria Estadual de Saúde, junto com a Secretaria Estadual de Educação a Implantação do Programa de Prevenção às Verminoses nas Escolas da Rede Pública Estadual.

Cria o Programa de Conscientização e Obriga a Inclusão e Reserva de Vagas na Rede Pública e Privada de Educação no Estado de Roraima para Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.

Permite, no âmbito do Estado de Roraima, a realização de eventos denominados rodeios, vaquejadas e corridas de cavalos.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016,e dá outras providências.

Dispõe sobre a Corrida Internacional 05 de outubro, e dá outras providências.

Institui no calendário oficial do Estado de Roraima, a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência.

Altera as Leis Estaduais n° 924, de 13 de setembro de 2013, e 581, de 16 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

Aprova o Plano Estadual de Educação 2014/2024 (PEE) e dá outras providências.

Dispõe sobre o Hino Cultural do Estado de Roraima e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei n° 832, de 29 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar no âmbito da Estrutura Organizacional deste poder o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima - IATER, e da outras providências.

Dispõe sobre a extinção da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado de Roraima - ARESD/RR e dá outras providências.

Dispõe sobre a Uniformização do Procedimento Administrativo para Constituição de Crédito Não Tributário do Estado de Roraima, de suas Autarquias e Fundações Públicas, e dá outras providências."

Estabelece os critérios de avaliação para as pessoas portadoras de Dislexia nos concursos de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público da Administração direta ou indireta.

Dispõe sobre a política de tratamento de Doenças Raras no Estado de Roraima e dá outras providências.

Institui a ação Ronda Maria da Penha no âmbito da Policia Militar do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame de acuidade visual e auditiva nas escolas públicas e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização, em crianças, de exame destinado a detectar deficiência auditiva, e dá providências correlatas.

Cria o programa de apoio médico-terapêutico e educacional aos portadores de deficiência auditiva profunda e fixa outras providências.

Dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido como "botão do pânico", para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com a medida protetiva, em todo o Estado de Roraima.

Amplia o prazo das licenças maternidade e paternidade de servidores públicos estaduais com filhos portadores de necessidades especiais de qualquer natureza.

Altera dispositivo normativo da Lei 490 de 28 de março de 2005 que "Estabelece parâmetros para negociação de dívidas resultantes de financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima - FUNDER".

Cria o adicional de compensação por cessão aos servidores cedidos que exercem cargo em comissão ou função comissionada no Tribunal Justiça do Estado de Roraima.

Dispõe sobre o uso de aparelho de telefonia celular nos cinemas, teatros, bibliotecas, salas de concertos, audiências, conferências e dá outras providências.

Institui o dia 14 de junho como o Dia Estadual do Doador de Sangue no Território do Estado de Roraima.

Institui no calendário oficial do Estado de Roraima, a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência.

Institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Roraima - "Nota Fiscal Roraimense" é dá outras providências.

Institui o Dia Estadual do Administrador, no Estado de Roraima.

Institui a Semana da Mobilização da Família na Escola e dá outras providencias.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do tipo sanguíneo e fator RH nas cédulas de identidade emitidas no Estado de Roraima