Mensagem Governamental nº 13 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2016
Número
13
Data de Apresentação
30/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto totalmente o Projeto de Lei nº 037/2015, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame de acuidade visual nas escolas públicas e dá outras providências".
Indexação
Observação