Projeto de Lei nº 42 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
42
Data de Apresentação
14/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo normativo da Lei 490 de 28 de março de 2005 que "Estabelece parâmetros para negociação de dívidas resultantes de financiamentos concedidos com recursos do
Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima - FUNDER".
Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima - FUNDER".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada