Projeto de Lei nº 34 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
34
Data de Apresentação
07/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece os critérios de avaliação para as pessoas portadoras de Dislexia nos concursos de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público da Administração direta ou indireta.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada