Mensagem Governamental nº 46 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2015
Número
46
Data de Apresentação
06/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto totalmente o Projeto de Lei nº 034/2015, que "Estabelece os critérios de Avaliação para as pessoas portadoras de dislexia nos concursos de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público da Administração Direta ou Indireta", de autoria da Deputada Lenir Rodrigues.
Indexação
Observação