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Projeto de Lei nº 6 de 2015

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2015

Número

6

Data de Apresentação

25/02/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

n_006.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Fixa o índice de revisão geral anual, preceituada no art.37, X, da CF/88, exercício 2015, para as remunerações, proventos e pensões dos servidores, ativos, inativos e pensionistas da
    Defensoria Pública do estado de Roraima.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI