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Dá nova redação à Lei n2 206/98 de 15.06.98 e dá outras providências

Transforma área pública Estadual do conjunto do Executivos em espaço de acolhimento e cuidados para idosos e crianças de rua e dá outras providências

Assegura aos servidores militares da Polícia Militar do Estado de Roraima livre acesso aos eventos artísticos, culturais e esportivos e dá outras providências.

Autoriza o Governo do Estado de Roraima a criar o Programa Habitacional para os servidores da Secretaria de Segurança Pública e também para os servidores Militares do Estado de Roraima

Altera dispositivos da Lei nº 059, de 28 de Dezembro de 1993, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto ao Governo Federal, no valor de R$ 2.129.400,00 (dois milhões cento e vinte e nove mil e quatrocentos reais) conforme Resolução n° 38, de 23.09.1999, do Senado Federal, e dá outras providências.

Altera o quantitativo dos cargos de Delegado Titular de Delegacia no Anexo II da Lei n° 068 de 18 de abril de 1994 e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização dos parques aquáticos e ginásios esportivos.

"Institui concurso destinado a homenagear anualmente o servidor público estadual e dá outras pro vidências"

Denomina o hospital geral de Roraima de hospital Rubens de Sousa bento e dá outras providências

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para quadriênio 2000 - 2003, nos lermos dos arts. 112 e 113 da Constituição do Estado de Roraima ".

Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Roraima para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências .

Dispõe sobre o reconhecimento da libras (língua brasileira de sinais), no estado de Roraima, para as pessoas portadoras de deficiência auditiva e dá outras providências

Cria o diploma empresa do ano e dá outras providências.

Autoriza o Governo do Estado de Roraima a desafetar um imóvel do patrimônio do Estado e proceder sua alienação e dá outras providências.

Altera dispositivos da lei nº 61, de 13 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a concessão de Títulos Honoríficos de Cidadania Roraimense e dá outras providências.

Dispõe sobre o Prêmio Imprensa Educativa e dá outras providências.

"Dispõe sobre porte de arma pelos policiais civil e militar do Estado de Roraima."

Fixa o efetivo da Policia Militar do Estado de Roraima e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar a Universidade Federal de Roraima -UFRR, benfeitorias do seu acervo patrimonial e dá outras providências.

"Dispõe sobre a denominação de Bem Público e dá outras providências."

Altera dispositivos da Lei n.º 124, de 26 de março de 1996, que dispõe sobre o tratamento diferenciado às Micro e Pequenas empresas do Estado de Roraima e dá outras providências.

"Institui slogan alusivo à Amazônia e dá outras providências."

Dispõe Sobre A Criação De Microrregiões Nos Termos Do §3º Do Art. 25 Da Constituição Federal E Art. 14, Inciso II Da Constituição Estadual E Dá Outras Providências.

Altera Dispositivos Constantes Da Lei Complementar N° 001/92, De 11.04.92 E Lei Complementar N° 011/95 De 11.04.95.

Altera A Lei Complementar N.° 06/94, De 24 De Junho De 1994 – Lei Orgânica Do Tribunal De Contas Do Estado De Roraima E Dá Outras Providências.

Altera Dispositivos Da Lei Complementar Nº 008/94, De 30 De Dezembro De 1994, Que Dispõe Sobre A Organização Da Carreira Do Fisco Estadual, Grupo Tributação, Arrecadação E Fiscalização – TAF, Conforme O Disposto Na Lei Complementar Nº 004/94 E Lei N° 068/94, E Dá Outras Providências.

Acrescenta O § 4° Ao Art. 19 Da Lei Complementar N° 007, De 26 Agosto De 1994, Que Institui O Código De Proteção Ao Meio Ambiente.

Altera Dispositivos Da Lei Complementar N° 008, De 30 De Dezembro De 1994 E Dá Outras Providências.

Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Roraima e sobre o Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER, criado, em 31 de dezembro de 1991, pelo Art. 2° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Altera Dispositivos Da Lei Complementar Nº 003, De 07 De Janeiro De 1994, Que Dispõe Sobre A Lei Orgânica Do Ministério Público Do Estado De Roraima.

Altera Dispositivos Da Lei Complementar N.° 003, De 07 De Janeiro De 1994, Que Dispõe Sobre A Lei Orgânica Do Ministério Público Do Estado De Roraima.

Altera Dispositivos Da Lei Complementar N.° 018 De 05/07/96, Que Dispõe Sobre A Organização Do Quadro De Pessoal E Plano De Carreira Do Poder Judiciário, Cria Novos Cargos E Dá Outras Providências.

Autoriza o Senhor Governador Neudo Ribeiro Campos a ausentar-se do país no dia 02 de fevreiro de 1999.

Declara de utilidade pública a Grande Loja Maçônica do Estado de Roraima.

Susta o Decreto nº 3.333-H de 28.12.98, que regulamenta a cobrança das taxas de expediente, de segurança pública e de saúde pública.

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Canarinhos da Amazônia - ASCCAM.

Declara de utilidade pública a Fundação Assistencial Educacional e Cultural de Roraima.

Declara de Utilidade Pública a Associação "Programa a Favor da Vida - PROVIDA".

Convoca referendo popular sobre a possibilidade de o Governo do Estado de Roraima desestatizar a Companhia Energética de Roraima - CER e a Companhia de Água e Esgotos de Roraima - CAER.

Declara de utilidade pública a Liga Roraimense de combate ao Câncer.

Concede o título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima ao Senador José Sarney e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o Instituto Euvaldo Lodi - IEL - Núcleo Regional.

Autoriza o Senhor Vice-Governador a ausentar-se do País.

Declara de utilidade pública a Federação Espírita Roraimense.

Dispõe sobre a Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado referente ao Exercício Financeiro de 1993.

Dispõe sobre de recursos financeiros ao Aeroclube de Roraima e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima à Dom Servílio Conti e dá outras providências.

Institui a Comenda História Viva de Roraima, e dá outras providências.

Aprova Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito e dá outras providências.