Projeto de Lei Complementar nº 7 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1999
Número
7
Data de Apresentação
23/06/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/06/1999
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Roraima e sobre o Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER, criado,
em 31 de dezembro de 1991, pelo Art. 2° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Roraima, e dá outras
providências.
em 31 de dezembro de 1991, pelo Art. 2° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Roraima, e dá outras
providências.
Indexação
IPER
Observação
Norma Jurídica Relacionada