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Projeto de Lei Complementar nº 4 de 1999

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

1999

Número

4

Data de Apresentação

15/03/1999

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

plc_no_004-1999.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera Dispositivos Da Lei Complementar Nº 008/94, De 30 De Dezembro De 1994, Que Dispõe Sobre A Organização Da Carreira Do Fisco Estadual, Grupo Tributação, Arrecadação E Fiscalização – TAF, Conforme O Disposto Na Lei Complementar Nº 004/94 E Lei N° 068/94, E Dá Outras Providências.

    Indexação

    cargos, direção, assessoramento, Diretoria, julgamento, primeira, segunda instâncias, Fazenda Estadual, ressalvado, Lei, Segunda Instância, consultoria, orientação tributária."

    Observação


    OpenAPI