Projeto de Lei nº 58 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1999
Número
58
Data de Apresentação
15/10/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o quantitativo dos cargos de Delegado Titular de Delegacia no Anexo II da Lei n° 068 de 18 de abril de 1994 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada