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Projeto de Lei Complementar nº 2 de 1999

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

1999

Número

2

Data de Apresentação

18/03/1999

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

plc_no_002-1999.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera Dispositivos Constantes Da Lei Complementar N° 001/92, De 11.04.92 E Lei Complementar N° 011/95 De 11.04.95.

    Indexação

    população estimada nunca inferior, zero vírgula quatro por cento, população do Estado, número, eleitores área emancipada, centro urbano, construído, mínimo cinquenta, casas residenciais.

    Observação


    OpenAPI