Decreto Legislativo nº 1, de 26 de janeiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
1999
Data
26/01/1999
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Senhor Governador a ausentar-se do País.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica